nov 24 2017

Tribunal de Contas: Suspenso pregão para manutenção de galerias na Prefeitura Regional da Sé

Com o objetivo de impedir eventual prejuízo à Municipalidade, o conselheiro relator João Antonio suspendeu o pregão eletrônico n°23/2017, da Prefeitura Regional da Sé, para contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção e conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem superficial em córregos e canais.

A decisão do relator, motivada por representações protocoladas no TCM, foi referendada pelo plenário do TCM em 22 de novembro.

A Assessoria Jurídica do TCM apontou que as falhas apresentadas nas representações não são suficientes para ensejar a suspensão liminar do certame.

O relator verificou, porém, que a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras pretende contratar serviços com objeto similar ao apresentado pela Prefeitura Regional da Sé. Nesses termos, diante da indicação de possível sobreposição de objetos, o relator autorizou a suspensão do certame.

A Prefeitura Regional da Sé foi intimada para prestar esclarecimentos ao TCM.

Fonte: Cópia extraída do site do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

1 EDITAL PREGAO ELETRONICO - CONSERVACAO DE GALERIAS

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