Prefeitura de SP deixa de arrecadar R$ 9,3 milhões com cancelamentos e descontos de multas a empresas de varrição

A Prefeitura cancelou cerca de 11 mil multas aplicadas por não recolher entulho e deixou de arrecadar mais de R$ 9 milhões. Empresas foram contratadas em 2012 e terão contrato encerrado em junho.

As duas principais empresas de varrição da capital foram multadas 15.964 vezes pela Prefeitura de São Paulo por problemas no serviço prestado desde 2012, quando começaram a operar na capital. As informações foram obtidas pelo G1 e SP2 por meio da Lei de Acesso à Informação.

Das quase 16 mil multas, a Prefeitura cancelou ou deu algum tipo de desconto em mais de 11 mil (11.561). Com essa medida, a administração deixou de arrecadar R$ 9.320.449,20 em sete anos.

A maioria dos autos de constatação de irregularidade foram aplicados pelos fiscais por problemas que interferem na vida dos moradores: o não recolhimento de detritos da varrição até o máximo de quatro horas após o turno dos serviços e a não realização completa ou satisfatoriamente da limpeza de determinada área.

Os contratos assinados com o Consórcio SPE – Soma Soluções em Meio Ambiente e com a empresa Inova preveem rescisão no caso de “persistência no cometimento de infrações contratuais”. Mesmo assim, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) manteve o serviço com as empresas até agora.

Hoje, elas são responsáveis pelos serviços indivisíveis de limpeza de quatro dos seis lotes da capital e devem manter os contratos até junho. Os contratos dos serviços indivisíveis de limpeza custam R$ 1,2 bilhão por ano.

A Amlurb informou, por meio de nota, “que 14,7 mil autos de constatação de irregularidades foram aplicados (publicados no Diário Oficial) com o intuito de serem descontadas das empresas – cabendo recurso administrativo. Já os outros 22 mil ACICs foram finalizados por aceite de defesa da empresa ou, até mesmo, por possíveis falhas de preenchimento dos Boletins de Fiscalização dos Serviços (BFSs)” (veja nota completa abaixo).

Além da varrição das ruas, os serviços definidos em contrato ainda incluem coleta e transporte de entulho e de materiais diversos descartados em vias, logradouros e vias públicas.

Na calçada da Escola Estadual Professora Balbina, em Guaianases, na Zona Leste de São Paulo, por exemplo, sacos de material de construção e de lixo se acumulam. Perto dali, também em Guaianases, ao lado do cemitério Lageado, o lixo tomou conta de toda a esquina. Quem mandou as fotos foi uma moradora que não quis se identificar. Segundo ela, a coleta demora até um mês para ser feita.

Valores

Pela Lei de Acesso à Informação, o G1 perguntou qual o valor total das multas aplicadas, mas a Amlurb respondeu que não tinha como informar porque precisaria entrar em cada um dos autos de constatação de irregularidade aplicado, verificar a cláusula para saber o valor de cada multa, somar ano por ano e que até 2017 são cerca de 192 planilhas.

Pelos contratos assinados, os valores de multas aplicáveis a todos os serviços variam de R$ 500 a R$ 4.600.

Licitação

No início do mês, a Amlurb anunciou as seis empresas e consórcios vencedores do processo de licitação dos serviços indivisíveis de limpeza. do Município. Uma das empresas, a Corpus Saneamento e Obras, faz parte do Consórcio Soma. Dez empresas entraram com recurso e a Comissão Especial de Licitação vai analisá-los.

Nota Prefeitura

“A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) informa que a fiscalização é realizada com o objetivo de melhorar e aperfeiçoar os serviços prestados. Somente em caso de descumprimento, a empresa é realmente autuada. Em 2018, foram realizadas mais de 79 mil fiscalizações, permitindo corrigir a postura de 22.690 serviços em toda a cidade.

Vale ressaltar que entre 2012 e 2017, período em que os contratos com a Inova e a Soma estavam vigentes, foi recebida uma média mensal de 509 Autos de Constatação de Irregularidade Contratual (ACIC) dos serviços de varrição, correspondendo a cerca de 36 mil autuações.

Deste total, pouco mais 14,7 mil ACICs foram aplicados (publicados no Diário Oficial) com o intuito de serem descontadas das empresas – cabendo recurso administrativo. Já os outros 22 mil ACICs foram finalizados por aceite de defesa da empresa ou, até mesmo, por possíveis falhas de preenchimento dos Boletins de Fiscalização dos Serviços (BFSs).

Vale ressaltar que, até 2018, os agentes fiscalizadores da Amlurb e das Subprefeituras realizavam as vistorias e apontavam as irregularidades em formulários físicos. O procedimento, replicado em grande escala, levava maior tempo de tramitação na Amlurb e ficava sujeito a falhas de preenchimento manual.

A fim de modernizar esse processo, em março do ano passado a autarquia implantou o FLIP, um sistema georreferenciado para a fiscalização dos contratos de varrição, nos formatos web e aplicativo. Essa ferramenta é utilizada pela Amlurb e pelas 32 Subprefeituras, para padronizar os procedimentos de fiscalização e agilizar a tramitação dos documentos.

Desta forma, o FLIP permite que a notificação com a empresa seja feita em tempo real, permitindo que a mesma corrija a postura dos serviços e comprove a execução deles por meio de evidências (fotos) no próprio sistema. Mais do que uma ação punitiva, o principal objetivo é aprimorar o serviço prestado aos cidadãos.

Tendo em vista que ainda existem processos físicos em tramitação, esses dados estão passíveis de atualização.”

Em nota, as empresas Inova e Soma, contratadas pela Amlurb – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, para atuarem na limpeza urbana da cidade, informaram “que utilizam normalmente o recurso de defesa e contestações a multas ou sanções aplicadas pela entidade publica, no âmbito administrativo, conforme direito de defesa previsto em contrato. Esses recursos, também como explicitado no contrato, podem ou não ser acatados pela Amlurb”.

Nota: Matéria extraída do portal G1.globo,com

 

 

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