A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo promove, neste mês de julho, audiências públicas nas 32 Prefeituras Regionais para a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019). Trata-se de momento fundamental no ciclo orçamentário, que envolve a participação da sociedade civil e a apresentação de suas demandas à Prefeitura.
O novo calendário com as datas das audiências públicas foi publicado nesta quarta-feira (4) na página 19 do Diário Oficial do Município. Anteriormente, havia sido divulgado no site e rede social da Prefeitura um calendário que teve de ser alterado para atender o prazo de divulgação previsto no Projeto de Lei 167/2018.
Após as audiências públicas, a proposta orçamentária será elaborada juntamente com as demais Secretarias e enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, prazo definido pela Lei Orgânica do Município.
| Sé |
Terça-feira |
17/jul |
19:00 |
Prefeitura Regional da Sé – Praça de Atendimento | Rua Álvares Penteado, 49 |
Fonte: Site da Prefeitura de São Paulo
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