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Água Branca

A Operação Urbana Água Branca (Lei 11.774 de 18 de maio de 1995) abrange parte dos bairros da Água Branca, Perdizes e Barra Funda. Com fácil acesso, essa região tem boa infraestrutura de transportes, privilegiada pelas proximidades das rodovias Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes e do terminal metrô-rodo-ferroviário da Barra Funda.

O objetivo estratégico da Operação Urbana Água Branca é promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado, dando condições para que as potencialidades regionais sejam devidamente efetivadas. Os objetivos específicos desta Operação Urbana são os seguintes:

  1. implantar um conjunto de melhoramentos viários visando ligações de longo percurso e a reestruturação do viário local, hoje fragmentado;
  2. melhorar os sistemas de macro e microdrenagem para diminuir os problemas de inundação ocasionados pela deficiência das redes e galerias existentes;
  3. implantar espaços públicos;
  4. implantar equipamentos de interesse da comunidade.

 

Foi aprovada em 07 de novembro de 2013 a Lei n.º 15.893/2013, objetivando a revisão da Operação Urbana Água Branca com o intuito de adequá-la à legislação federal (Estatuto da Cidade) e à legislação municipal (Plano Diretor Estratégico), trazendo em seu texto um plano urbanístico contendo melhorias no sistema de circulação e mobilidade, além da localização do sistema de áreas verdes, os estudos para a avaliação da capacidade de suporte da infra-estrutura viária, de transportes, circulação e mobilidade.

Encontra-se em discussão na Câmara Municipal de São Paulo o PL 397/2018 que propõe alterações nesta lei.

Fonte: Matéria extraída do Portal da Prefeitura de São Paulo

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