Leis & Decretos

Lei 16820 02/02/2018
Lei 16867 15/02/2018 Institui como Política
Pública o Programa
GEPAD – Programa de
prevenção ao uso
indevido de drogas nas escolas no
Município de São Paulo, e dá outras
providências.
 Lei 16868 15/02/2018  Altera dispositivos da Lei
nº 16.212, de 10 de junho
de 2015, que dispõe sobre
a gestão participativa das
praças do Município de São Paulo, e
dá outras providências.
Lei 16869 15/02/2018  Dispõe sobre a instalação
de bituqueiras nas
testadas de imóveis no
âmbito do Município de
São Paulo.
Lei 16870 15/02/2018 Dispõe sobre as normas
de segurança e de
manutenção em
brinquedos de parques
infantis localizados em áreas de uso
coletivo, públicas ou privadas, e dá
outras providências.
Lei 16871 15/02/2018 Altera dispositivos da Lei
nº 13.478, de 30 de
dezembro de 2002, e da
Lei nº 15.244, de 26 de
julho de 2010, para estabelecer
mecanismos de denúncia sobre o
descarte irregular de resíduos e
respectivas sanções no Município de
São Paulo, e dá outras providências.

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