Lei 16820 | 02/02/2018 | |
Lei 16867 | 15/02/2018 | Institui como Política Pública o Programa GEPAD – Programa de prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
Lei 16868 | 15/02/2018 | Altera dispositivos da Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre a gestão participativa das praças do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
Lei 16869 | 15/02/2018 | Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no âmbito do Município de São Paulo. |
Lei 16870 | 15/02/2018 | Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências. |
Lei 16871 | 15/02/2018 | Altera dispositivos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e da Lei nº 15.244, de 26 de julho de 2010, para estabelecer mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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