Category: Governo Federal

jan 08 2018

Senado abre consulta sobre lei para proibir fogos de artifício com ruido (rojões, morteiros, bombas, etc)

Enquanto se discute na Câmara de SP o polêmico Projeto de Lei 97/2017 o Senado Federal abre consulta popular para debater o tema. O prazo para consulta nacional terminal em 13/04/2018. Leia a matéria na íntegra ou participe da votação  AQUI Leia o Projeto de Lei na Câmara dos Vereadores  AQUI     Aprovado(0)Reprovado(0)

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ago 18 2014

Projeto que altera ISS pode gerar receita extra de R$ 6 bilhões anuais para os municípios

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2014 – Complementar que tem como objetivo aprimorar a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelos municípios. O projeto foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), após sugestão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e pode gerar para as prefeituras …

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ago 18 2014

PEC aprovada pelo Senado pode reforçar cofres dos municípios

As mais de 5,5 mil cidades brasileiras poderão ter uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões por ano com a aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o montante da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos …

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ago 13 2014

Empresa beneficiada por Lei Rouanet pode ser obrigada a oferecer contrapartidas sociais

Acaba de chegar ao Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 91/2014, que obriga as empresas beneficiadas por incentivos fiscais da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) a oferecer contrapartida social em apresentações teatrais e shows, por exemplo. Segundo o texto que veio da Câmara, as pessoas jurídicas que atuam no setor cultural, aufiram lucro e forem …

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ago 12 2014

Novas regras para funcionamento de farmácias passam a valer em 45 dias

Foi sancionado com três vetos o projeto que regulamenta o funcionamento das farmácias de todo o país. Com a rejeição de um dos dispositivos, as novas regras passam a valer em 45 dias, e não mais imediatamente, como previa o texto aprovado pelo Congresso. A Lei 13.021/2014 define farmácia como “unidade de prestação de serviços destinada a …

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