ago 08 2014

Programa oferece 9 mil vagas em cursos gratuitos e candidatos podem se inscrever até segunda, 11/08

Os candidatos a vagas em cursos presenciais do programa Inglês sem Fronteiras têm mais tempo para fazer a inscrição. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira, 8, foi prorrogado até as 12h (horário de Brasília) de segunda-feira, 11. A oferta é de aproximadamente 9 mil vagas em cursos gratuitos de inglês para estudantes da educação superior. As aulas terão início no dia 18 próximo.

Para concorrer às vagas, o candidato deve observar os requisitos:

• Ser estudante de graduação, mestrado ou doutorado, com matrícula ativa nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas (NucLi).
• Ser estudante participante e ativo no curso My English, on-line, níveis 2, 3, 4 ou 5, cuja inscrição tenha sido validada com até 48 horas de antecedência à inscrição no núcleo de línguas.
• Ter concluído até 90% do total de créditos da carga horária do curso.

Para efeito de classificação, terão prioridade:

• Alunos de graduação de cursos das áreas do programa Ciência sem Fronteiras.
• Estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido média igual ou superior a 600 pontos, incluindo a redação.
• Estudantes que tenham concluído até 80% da carga horária total do curso, com maior índice de rendimento acadêmico, conforme parâmetros da própria universidade.
• Bolsistas ou ex-bolsistas do programa Jovens Talentos para a Ciência de qualquer curso de graduação.

A carga horária presencial estabelece quatro aulas de 60 minutos, distribuídos em pelo menos dois encontros semanais, em locais e horários definidos pela universidade credenciada. Os cursos terão a duração mínima de 30 dias e máxima de 120.

Lançado pelo Ministério da Educação em dezembro de 2012, o programa Inglês sem Fronteiras foi elaborado para aprimorar a proficiência em língua inglesa dos estudantes universitários brasileiros e abrir oportunidades de acesso a instituições de ensino no exterior.

Inscrições e mais informações sobre o Inglês sem Fronteiras na página do programa na internet.

Fonte: Portal do MEC

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ago 08 2014

Agenda da Câmara Municipal (11/08 até 16/08)



SEGUNDA-FEIRA, 11/08/2014

HORÁRIO EVENTOS LOCAL
09:00 – 12:00   Fórum de Assistência Social do Município de São Paulo
Auditório
Prestes Maia
1º andar
09:00 – 13:00   Coordenação de Políticas para Migrantes
Sala Luiz Tenório de Lima
1º SS – Sala C
11:30 – 14:00  
Reunião com a Diretoria da Escola do Parlamento
Sala
Oscar
Pedroso Horta
1º SS – Sala B
12:00 – 17:00   Xadrez nas Escolas
Salão Nobre
8º andar
18:30 – 22:00  
Reunião com a Comissão Municipal do Movimento Escoteiro Bandeirante (COMEB)
Sala Luiz Tenório de Lima
1º SS – Sala C
19:00 – 22:00   Encontro em Comemoração aos 40 Anos de Relação Diplomática entre o Brasil e China
Salão Nobre
8º andar
19:00 – 22:00   Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional do Motociclista
Plenário
1º de Maio
1º andar




TERÇA-FEIRA, 12/08/2014

HORÁRIO EVENTOS LOCAL
09:00 – 16:00   Encontro com a Comissão de Prevenção de Acidentes da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras para o IV Fórum das CIPAS
Auditório
Prestes Maia
1º andar
10:00 – 13:00   Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Áreas Contaminadas
Plenário
1º de Maio
1º andar
11:00 – 13:00   Reunião Ordinária da Comissão da Verdade “Vladimir Herzog”
Sala Sérgio
Vieira de Melo
1º SS – Sala A
11:30   Solenidade Cívica de Hasteamento da Bandeira Nacional com a Presença de Autoridades Civis e Militares
Auditório
Freitas Nobre
Térreo – Externo
13:00 – 17:00   Reunião com Representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECISP)
Salão Nobre
8º andar
14:00 – 16:00   Visita de alunos do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE)
Salão Nobre
8º andar
19:00 – 22:00   Reunião sobre Projeto de Lei Pro-Mac
Sala Tiradentes
8º andar




QUARTA-FEIRA, 13/08/2014

HORÁRIO EVENTOS LOCAL
09:00 – 10:30   Reunião Ordinária da Subcomissão da CMDCA/Fundad
- Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Sala Tiradentes
8º andar
09:00 – 11:00   Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Auditório
Prestes Maia
1º andar
09:00 – 13:00   Fórum de Educação Infantil (FEI) com Entidades Conveniadas do Município de São Paulo
Salão Nobre
8º andar
10:00 – 11:00   Audiência Pública da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Sala
Oscar
Pedroso Horta
1º SS – Sala B
10:00 – 12:00   Audiência Pública da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: “Projetos de Lei n° 312/14 e de Emenda à Lei Orgânica n° 03/14”
Plenário
1º de Maio
1º andar
10:30 – 12:00   Reunião Ordinária da Comissão Extraordinária Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Sala Tiradentes
8º andar
11:00 – 13:00   Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Auditório
Prestes Maia
1º andar
11:00 – 13:00   Audiência Pública da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: “Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal-SAF”
Sala
Oscar
Pedroso Horta
1º SS – Sala B
12:00 – 13:00   Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
Plenário
1º de Maio
1º andar
13:00 – 14:00   Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Auditório
Prestes Maia
1º andar
13:00 – 15:00   Reunião Ordinária da Comissão de Estudos para Avaliar os Contratos Firmados pelo Executivo no que Tange ao Call Center e “156” com seus Serviços pela Empresa Call Tecnologia e Serviços LTDA no Município de São Paulo
Sala Sérgio
Vieira de Melo
1º SS – Sala A
13:00 – 15:30   Encontro com Aposentados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINSEP)
Auditório
Freitas Nobre
Térreo – Externo
13:30 – 14:00   Reunião Ordinária Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Salão Nobre
8º andar
13:30 – 14:00   Audiência Pública da Comissão Permanente de Administração Pública
Plenário
1º de Maio
1º andar
14:00 – 15:00   Audiência Pública da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Salão Nobre
8º andar
14:00 – 15:00   Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Auditório
Prestes Maia
1º andar
14:00 – 15:00   Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes
Sala Tiradentes
8º andar
14:00 – 15:00   Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Administração Pública
Plenário
1º de Maio
1º andar
19:00 – 22:00   Fórum Suprapartidário
Sala Luiz Tenório de Lima
1º SS – Sala C
19:00 – 22:00   Sessão Solene em Comemoração aos 55 Anos da Associação Beneficente de Coleta de Sangue (COLSAN)
Salão Nobre
8º andar
19:00 – 22:00   Curso: “Educação e cidadania”
Auditório
Prestes Maia
1º andar
19:30 – 22:00   Palestra Educacional
Sala Sérgio
Vieira de Melo
1º SS – Sala A




QUINTA-FEIRA, 14/08/2014

HORÁRIO EVENTOS LOCAL
11:00 – 15:00  
Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alvarás
Plenário
1º de Maio
1º andar
14:00 – 16:00  
Fórum com os Agentes Vistores
Sala Luiz Tenório de Lima
1º SS – Sala C
18:00 – 22:00  
Sessão Solene em Homenagem aos Ministros de Louvor com o Tema: “Valorização da Música Gospel na Cidade de São Paulo”

Salão Nobre
8° andar

Auditório Freitas Nobre
Térreo – externo

19:30  
Sessão Solene em Comemoração ao Aniversário de 458 Anos da Mooca

Espaço Riviera
Rua Padre Raposo, 1324




SÁBADO, 16/08/2014

HORÁRIO EVENTOS LOCAL
09:00 – 12:00  
Encontro com o GRAPE – PSORÌASE
Sala Tiradentes
8º andar
09:00 – 13:00   Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Sala Luiz Tenório de Lima
1º SS – Sala C
09:00 – 13:00   Seminário “Doenças Renais Raras”
Auditório
Prestes Maia
1º andar
09:00 – 17:00   Fórum Multidisciplinar sobre “Epidermólise Bolhosa”
Sala Sérgio
Vieira de Melo
1° SS (“Sala A”)
Sala Oscar Pedroso Horta
1° SS (“Sala B”)
Auditório Freitas Nobre – Térreo – Externo
09:00 – 17:00   Audiência Pública do Plano Municipal de Educação – Comissão de Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes
Plenário
1º de Maio
1º andar

 

Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo

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ago 07

Agenda da Câmara Municipal (08/08 até 09/08)

SEXTA-FEIRA, 08/08/2014

HORÁRIO EVENTOS LOCAL
09:00 – 12:00   Oficina com o Conselho do Acordo Tripartite sobre a Lei de Cotas para as Entidades Conveniadas com a Secretaria Municipal da Saúde
Sala
Oscar
Pedroso Horta
1º SS – Sala B
09:00 – 16:00   Encontro com a Comissão de Prevenção de Acidentes da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras para o IV Fórum das CIPAS PMSP
Auditório
Prestes Maia
1º andar
09:00 – 17:00   Seminário da Sobragen: “Gestão em Enfermagem”
Sala Sérgio
Vieira de Melo
1º SS – Sala A
09:00 – 17:00  
Montagem para o 12° Encontro Municipal e 10° Encontro Nacional de Psoríase e 7° Encontro de Vitiligo
Plenário
1º de Maio
1º andar
15:00 – 17:00   Audiência Pública sobre PEC 308
Salão Nobre
8º andar
19:00 – 22:00   Sessão Solene para a Entrega do Prêmio Herbert de Souza (Prêmio Betinho da Cidadania)
Salão Nobre
8º andar

 

SÁBADO, 09/08/2014

HORÁRIO EVENTOS LOCAL
09:00 – 17:00  
12° Encontro Municipal e 10° Encontro Nacional de Psoríase e 7° Encontro de Vitiligo
Salão Nobre
8º andar
09:00 – 17:00  
12° Encontro Municipal e 10° Encontro Nacional de Psoríase e 7° Encontro de Vitiligo
Plenário
1º de Maio
1º andar
09:00 – 17:00  
12° Encontro Municipal e 10° Encontro Nacional de Psoríase e 7° Encontro de Vitiligo
Auditório
Prestes Maia
1º andar
09:00 – 17:00  
12° Encontro Municipal e 10° Encontro Nacional de Psoríase e 7° Encontro de Vitiligo
Sala Sérgio
Vieira de Melo
1º SS – Sala A
09:00 – 17:00  
12° Encontro Municipal e 10° Encontro Nacional de Psoríase e 7° Encontro de Vitiligo
Sala
Oscar
Pedroso Horta
1º SS – Sala B
09:00 – 17:00  
12° Encontro Municipal e 10° Encontro Nacional de Psoríase e 7° Encontro de Vitiligo
Sala Luiz Tenório de Lima
1º SS – Sala C
09:00 – 17:00  
12° Encontro Municipal e 10° Encontro Nacional de Psoríase e 7° Encontro de Vitiligo
Auditório
Freitas Nobre
Térreo – Externo

 

Fonte: Portal da Câmara dos Vereadores

 

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ago 07 2014

Pagamento à vista no comércio poderá ter desconto

Elina Rodrigues Pozzebom

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que autoriza o comerciante cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de decreto legislativo (PDS) 31/2013 susta efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito. Com a medida aprovada, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à vista ou no cartão. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramitava em regime de urgência, já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2014.

Mesmo com a urgência regimental, parlamentares como Romero Jucá (PMDB-RR) e Ana Amélia (PP-RS) defenderam o adiamento da votação do PDS, com requerimentos prevendo a análise do projeto também pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo Ana Amélia, entidades como o Idec e a Proteste têm dúvidas se a mudança trará benefícios à população e não apoiaram a proposta. A tentativa de adiar a votação provocou a reação do autor, Roberto Requião, e da relatora, da proposição senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

- A proibição do desconto, incorporando o preço do cartão a todos os custos do país, foi feita de forma ilegal. Quem pode decidir uma questão dessa ordem é o Congresso Nacional – disse Requião, que acusou os parlamentares contrários à proposta “de servir ao deus Mamon”, ou ao dinheiro, conforme a advertência de Cristo no Sermão do Monte.

Requião e Lídice argumentaram que o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor não tem competência para instituir normas que criem obrigações a particulares. Com a resolução, sublinharam os parlamentares, o órgão exerceu poder normativo inexistente, ao proibir a cobrança de preços diferentes por parte dos fornecedores na hipótese de pagamento por meio de cartão de crédito. A relatora disse ainda que a resolução viola direitos individuais ao estabelecer, sem base em qualquer fundamento jurídico válido, restrição à atividade econômica.

Durante os debates, o senador José Agripino (DEM-RN) alertou para um possível perigo com a aprovação da matéria: o estímulo ao consumidor para portar dinheiro em espécie, o que, em sua avaliação, poderá elevar a violência. Lídice da Mata rebateu essa possibilidade:

- A questão da segurança pública ultrapassa ter dinheiro na mão ou não.

Fonte: Agência Senado

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ago 07 2014

Venda de suplementos nutricionais poderá ser controlada

Da Redação

A venda de suplementos alimentares e nutricionais, que hoje ocorre livremente no país, pode passar a ser controlada. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apresentou projeto de lei que atualiza a legislação do setor para regulamentar o comércio desses produtos. A intenção do senador é proteger a saúde da população e evitar o uso ou associação indevida dos ingredientes usados nos suplementos.

Dados divulgados pelo senador revelam que o mercado de suplementos alimentares e nutricionais movimentou, em 2010, mais de U$S 175 bilhões no mundo. No Brasil, continua crescendo o uso desse tipo de produto, na busca por uma vida mais saudável.

Ao justificar o PLS 233/2014, Cícero explicou que, a depender de sua constituição, os suplementos têm finalidades diferentes, com composições e público alvo tão distintos quanto abrangentes. Depois de fazer um levantamento da legislação sobre o setor, o senador disse ter constatado que a regulação está desatualizada, fragmentada e, em alguns pontos, contraditória. A proposta tem objetivo então de atualizar e padronizar as normas, além de incentivar a produção nacional dos suplementos, hoje, em sua maioria importados de outros países.

- Há toda uma indústria de divulgação e estímulo ao consumo dos suplementos [alimentares e nutricionais], que não podem ser tratados como produto de prateleira de supermercado ou de feira, já que têm efeitos colaterais. É preciso respeitar o consumidor – declarou o senador, acrescentando que, muitas vezes, os produtos trazem no rótulo composições que nem são as verdadeiras.

O texto também proíbe a importação, por meio de comércio eletrônico usando sites hospedados fora do Brasil, de suplementos alimentares e nutricionais que não sejam liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O PLS 233/2014 recebeu apoio da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri). Para o presidente da entidade, Synésio Costa, a legislação precisa de atualização para que sejam incorporados os avanços técnicos e científicos verificados no setor nas últimas décadas.

A proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde foi designado relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE). Após deliberação nesse colegiado, o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser analisado em caráter terminativo. Se aprovado nesse último colegiado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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